1. DEFINIÇÃO:

Assentamento Funcional Digital - AFD é um repositório digital dos documentos (pastas funcionais) do servidor público federal, considerado fonte primária da informação, que substitui a tradicional pasta funcional física.

2. INFORMAÇÕES GERAIS:

2.1 Orientações para acesso e download de documentos funcionais no SOUGOV.BR

Alertamos que os documentos funcionais disponíveis no Assentamento Funcional Digital (AFD), emitidos até 1º/07/2016 são classificados no sistema como “Legado”, podem ser acessados e baixados diretamente pelo Assentamento Funcional Digital (AFD) por meio do sistema SOUGOV.BR.

Recomenda-se que a consulta seja realizada pela versão web, utilizando computador ou notebook, visto que os arquivos geralmente são disponibilizados em formato compactado (.ZIP), ao realizar o download e a extração dos arquivos, especialmente há múltiplos documentos.

Após realizar o download e a extração dos arquivos, ao abrir o documento em formato PDF, é possível utilizar a ferramenta de pesquisa interna por meio do atalho Ctrl + F, facilitando a localização de termos específicos, como número de portaria, nome do documento, entre outros.

2.2 Passo a passo para acesso aos documentos

a) Realizar o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web <https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/login>.

b) Clique em “Entrar com gov.br”, informe seu CPF e senha e conclua a etapa de verificação de segurança, caso solicitada.

c) Acesse em Serviços Disponíveis – Todos os serviços - clicar em Assentamento Funcional Digital (AFD).

d) A pasta funcional será disponibilizada para visualização no Sistema SOUGOV.BR, de acordo com o vínculo escolhido pelo servidor. Para visualizar os documentos de todos os vínculos, selecionar a opção Todos os Vínculos e em seguida clicar na opção aplicar filtro, que será disponibilizada toda a documentação disposta no AFD. No caso de documentos emitidos antes de 1º/07/2016, procure pelo arquivo ou pasta identificada como “AFLEG”.

e) Selecione o tipo de documento

f) Clique no ícone ou botão de download para iniciar o procedimento.

g) Selecione os arquivos desejados

h) Marque a caixa de seleção ao lado dos documentos que deseja baixar.

i) Caso queira realizar o download de todos os arquivos disponíveis, utilize a opção “Selecionar todos para baixar”.

j) Realize o download.

3. PREVISÃO LEGAL

• Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012;
• Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002;
• Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015;
• Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;
• Portaria Normativa MP/SGP nº 9, de 1 de agosto de 2018.