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Manual do Servidor

Pensão por morte de servidor


A pensão civil ou pensão por morte são sinônimas e compreendem um benefício previdenciário que se destina ao à s …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Segunda, 01 de Junho de 2026, 11h34


  • 01/06/26
  • 11h28

Isenção do Imposto de Renda


Definição Benefício concedido ao servidor inativo aposentado e pensionista em virtude da constatação de doenças graves em conformidade com o …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Segunda, 01 de Junho de 2026, 11h24


  • 01/06/26
  • 11h19

Readaptação funcional por redução da capacidade laboral


A avaliação da capacidade laborativa consiste na análise por meio de perícia oficial em saúde da aptidão do servidor para …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Segunda, 01 de Junho de 2026, 09h46


  • 01/06/26
  • 09h44

Horário especial ao servidor ou familiar com deficiência


O horário especial consiste na possibilidade de adequação da jornada de trabalho do servidor desde que comprovada a necessidade nos …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Segunda, 01 de Junho de 2026, 09h42


  • 01/06/26
  • 09h35

Remoção por motivo de saúde


A remoção por motivo de saúde consiste na possibilidade de deslocamento do servidor para outra localidade desde que comprovada a …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Segunda, 01 de Junho de 2026, 09h33


  • 01/06/26
  • 09h29

Progressão por Mérito Profissional - TAE


DEFINIÇÃO É uma das formas de desenvolvimento na carreira para os servidores Técnico-Administrativos em Educação através da mudança para o …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 16 de Abril de 2026, 14h51


  • 16/04/26
  • 14h24

Perfil Profissiográfico Previdenciário


DEFINIÇÃO A solicitação de Declaração de Tempo de Atividade Especial ou Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP é o processo que contém …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 16 de Abril de 2026, 14h24


  • 16/04/26
  • 14h19

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família


DEFINIÇÃO Trata-se da possibilidade de afastamento para acompanhamento de pessoa da família do servidor em tratamento médico ou odontológico respeitados …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 16 de Abril de 2026, 14h19


  • 16/04/26
  • 14h11

Licença para tratar de interesses particulares (LTIP)


DEFINIÇÃO Licença sem remuneração que a critério da Administração pode ser concedida ao servidor efetivo e estável que necessitar afastar-se …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 02 de Abril de 2026, 12h03


  • 02/04/26
  • 11h39

Licença para tratamento da própria saúde - servidor contratado


DEFINIÇÃO Licença a que o servidor contratado regido pelo Regime Geral de Previdência Social RGPS faz jus quando acometido de …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quinta, 02 de Abril de 2026, 12h01


  • 02/04/26
  • 11h27

Licença para Capacitação (LC)


DEFINIÇÃO Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício para participar em ações de desenvolvimento no interesse da …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quarta, 01 de Abril de 2026, 16h36


  • 01/04/26
  • 16h06

Licença à Gestante e Prorrogação


DEFINIÇÃO É a licença concedida à servidora gestante por cento e vinte dias consecutivos sem prejuízo da remuneração A prorrogação …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quarta, 01 de Abril de 2026, 16h06


  • 01/04/26
  • 15h58

Licença à adotante e prorrogação


DEFINIÇÃO É a licença concedida à servidora por cento e vinte dias consecutivos sem prejuízo da remuneração em virtude de …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quarta, 01 de Abril de 2026, 15h58


  • 01/04/26
  • 15h38

Incentivo à qualificação


DEFINIÇÃO Vantagem concedida ao servidor da Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação que possuir educação formal superior à exigida para …

Escrito por Secretaria de Comunicação

Última modificação em Quarta, 01 de Abril de 2026, 15h38


  • 01/04/26
  • 15h34
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