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Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007 - Altera dispositivos dos Decretos nº 5.622 e nº 5.773
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Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 - Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Proeja
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Decreto nº 9.235 - dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições, cursos de graduação e de pós-graduação
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DECRETO Nº 9.057/2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta artigos da LDB - Educação Profissional
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Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras
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Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 - Dispõe sobre o ensino da língua espanhola
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Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares
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Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte
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