Compete ao NIT gerir os aspectos relacionados com a propriedade, a transferência e a gestão dos diretos de propriedade industrial, o direito de proteção a cultivares e as normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador, bem como orientações sobre questões de direitos autorais, inerentes ou vinculados à criação ou à produção científica do IF Farroupilha.

A Lei da Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996, determina o rol de criações que são passíveis de proteção pelos direitos de patente.

• Marca
• Patente
• Desenho Industrial
• Indicação Geográfica
• Programa de Computador
• Topografia de Circuitos
• Cultivares

Confira a evolução de Registro de Propriedade Industrial no IFFAR junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.