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Leis e decretos

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Decreto nº 12.426/2025. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação.

BRASIL. Decreto nº 9.057Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Decreto nº 5.800, de 8 de jun. 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

CAPES. Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019. Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.

CAPES. Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2021. Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.

MEC. Portaria nº 378/2025. Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.

MEC. Portaria nº 381/2025. Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025.

MEC. Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância.

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Contatos

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Cursos

 

CURSOS UAB

O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um programa governamental financiado pela CAPES e possui como objetivo ofertar cursos na modalidade EaD de graduação e pós-graduação lato sensu em todo o país. No Rio Grande do Sul, a UAB possui mais de 60 polos ativos, vinculados a prefeituras municipais ou instituições públicas que ofertam ensino superior. O IFFar ingressou na UAB em 2018.


Coordenação Geral da UAB no IFFar

Vantoir Brancher - Coordenador
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Siomara Cristina Broch - Coordenadora Adjunta
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Confira abaixo informações sobre os cursos oferecidos pelo IFFar por meio do Sistema UAB:

Para acompanhar os processos seletivos de estudantes para os cursos a distância, confira a página de ingresso do IFFar.

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Sobre a EaD no IFFar

Educação a Distância

A Educação a Distância – EaD – é uma modalidade de ensino prevista no Art. 80 da LDB e regulamentada pelo Decreto Nº 9.057/2017. A EaD caracteriza-se como a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias digitais de informação e comunicação (TDICs), com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

 

Educação a Distância no IFFar

A Educação a Distância foi implantada no IFFar no ano de 2008, através do sistema Rede E-Tec Brasil, um programa governamental federal, financiado pelo FNDE, que visava a ofertar cursos técnicos na modalidade EaD. A formação via Rede E-Tec foi implantada no Campus Alegrete, quando este ainda era a Escola Agrotécnica Federal de Alegrete. Com a adesão dos demais campi do IFFar ao sistema, o instituto tornou-se presente em mais de 30 municípios do RS. Com a extinção do programa E-Tec, o IFFAR passou a investir em cursos na modalidade EaD de forma institucionalizada.

O ensino na modalidade EaD permite formar profissionais em nível médio, superior e pós-graduação, assim como qualificar trabalhadores e trabalhadoras através da educação inicial e continuada, possibilitando, assim, a democratização e a interiorização da educação em diversos municípios do Estado, inclusive alcançando alunos de outros estados. Atualmente, os cursos na modalidade EaD são ofertados em duas perspectivas distintas: Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e EaD institucionalizada.

Navegue nas abas abaixo para saber mais sobre a EaD no IFFar:

 

 

 

 

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