Encaminho, anexo, o pedido de informação registrado na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), NUP: 23546.053416/2020-11.

A resposta ao pedido de informação deve ser formalizada por memorando ao Serviço de Informação ao Cidadão.

Em conformidade com o artigo 15º do Decreto 7.724/2012, a solicitação deve ser atendida nos prazos abaixo descritos:

IMEDIATAMENTE: se a informação estiver disponível;


ATÉ DIA 16/11/2020, 16h: caso não seja possível a disponibilização imediata.

Saliento que o Decreto 7.724/2012 prevê no Capítulo IX art. 65 as condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público, dentre elas a negativa da informação e o não atendimento dentro do prazo previsto.

Entrar com o Google Meet: https://meet.google.com/ugi-dhhx-ndo

Saiba mais sobre o Meet em: https://support.google.com/a/users/answer/9282720