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Notícias Santo Augusto

Advogada conversa com os estudantes dos cursos técnicos sobre Assédio

Publicado em Quinta, 09 de Junho de 2022, 17h04 | por Ascom Santo Augusto | Voltar à página anterior

O Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual do IFFar – Campus Santo Augusto promoveu na manhã de quarta-feira, 08 de junho, uma palestra com o tema “Assédio? Onde e como acontece”, ministrada pela advogada Larissa Boeira, voltada aos estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio. A atividade foi divida em dois momentos, nos dias 08 e 15 de junho, de forma que todos os estudantes dos cursos diurnos pudessem participar.

Segundo Larissa, o assédio se divide em duas categorias: Moral - conduta praticada no ambiente de trabalho, que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a
saúde em risco e prejudicando o exercício da profissão, e Sexual - qualquer tipo de ato de cunho sexual, que não tenha sido previamente autorizado, ou seja, sem consentimento da vítima.

O crime de Assédio está previsto no Código Penal no Artigo 216-A: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função, com pena de detenção de 1 a 2 anos.

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