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Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004 - Regulamenta artigos da LDB - Educação Profissional
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Portarias e Legislações
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Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras
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Portarias e Legislações
%PM, %24 %717 %2016 %13:%Jun
Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005 - Dispõe sobre o ensino da língua espanhola
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Portarias e Legislações
%PM, %24 %716 %2016 %13:%Jun
Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares
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Portarias e Legislações
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Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte
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Portarias e Legislações
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Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior
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Portarias e Legislações
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Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
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Portarias e Legislações
%PM, %24 %706 %2016 %12:%Jun
Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica
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Portarias e Legislações
%PM, %24 %705 %2016 %12:%Jun
Lei nº 11.864, de 2 de junho de 2008 - Inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio
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Portarias e Legislações
%AM, %24 %641 %2016 %11:%Jun
Ata de Registro de Preços Pregão 03/2016
Empresa vencedora: Avante Brasil
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Atas de Registro de Preços
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