Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

Nesta etapa inicial do Programa, podem participar os estudantes de baixa renda, com idades entre 14 e 24 anos, matriculados no ensino médio regular em escolas públicas, e que façam parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e estejam inscritos no CadÚnico.

No entanto, é preciso estar atento a alguns prazos. Os estudantes que irão receber os benefícios no ano de 2024 são aqueles que, de acordo com os critérios do Ministério da Educação (MEC), estavam cadastrados no Bolsa Família até o dia 31 de janeiro e no CadÚnico até o dia 8 de fevereiro de 2024.

Quem se inscreveu no CadÚnico e no Bolsa Família após essas datas só entrará para o programa em um novo período de cadastro a ser definido pelo MEC, o que pode ocorrer ainda em 2024 ou somente a partir de 2025. Não é o IFFar que define os prazos para inscrição no programa, e sim o Ministério da Educação.

Preciso fazer alguma inscrição?

Não. Compete ao IFFar fornecer ao MEC às informações sobre os seus estudantes e, quando for o caso, sobre os seus responsáveis. Ao todo, 4.590 estudantes do ensino médio do IFFar já estão cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), plataforma que armazena os dados dos alunos contemplados pelo programa federal.

Situação dos beneficiários do IFFar no Programa Pé-de-Meia (dados do MEC de 26/03/2024). 

Os quantitativos disponibilizados no Sistema Gestão Presente (SGP) são:

• Elegíveis sem pendência (588 estudantes) - estudantes cujo envio e cruzamento de dados foram verificados com precisão pela Caixa Econômica Federal, confirmando sua aptidão para receber o benefício. Estes estudantes estão contemplados pelo Programa Pé-de-Meia.
• Elegíveis com pendência (1 estudante) - estudantes que estão aptos a receber o benefício, mas possuem alguma informação ou dado que requer correção imediata, como endereço não encontrado para abertura de conta, sem documentação com foto encontrada pela Caixa Econômica Federal, entre outros.
• Elegibilidade indefinida (33 estudantes) - ocorre quando não é possível identificar se o estudante é elegível para o Programa Pé-de-Meia devido a problemas não esclarecidos nos dados fornecidos. Se esses problemas forem resolvidos, o status de elegibilidade pode ser revisado e alterado.
• Inelegíveis (3.969 estudantes) - estudantes que, por motivos pré-identificados, não são elegíveis para receber os benefícios do programa. Isso inclui qualquer estudante que não esteja dentro do público-alvo definido pelo programa.  

Pelo aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos podem conferir sua situação atual no programa. 

Como recebo o benefício?

O pagamento do Pé-de-Meia será feito exclusivamente por depósito em conta digital, em nome do estudante, independentemente de sua idade. A conta é criada automaticamente pela Caixa. Para movimentar a conta e realizar o saque do benefício, o estudante deve habilitá-la no aplicativo CAIXA Tem. Faça do dowload do app neste link.

Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo CAIXA Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo CAIXA Tem.

Veja vídeos tutoriais de como acessar o aplicativo CAIXA Tem neste link. 

Tive problemas na minha conta. Com quem verifico?

Todo e qualquer problema referente à conta bancária na qual o estudante recebe o benefício, deve ser resolvido na Caixa Econômica Federal. O IFFar não solicita a criação de contas nem gerencia as contas bancárias de seus estudantes inscritos no programa; apenas repassa as informações de frequência dos alunos ao Ministério da Educação.